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Centrais Mucleares em Portugal (1978)

AuthorProjecto de Livro Branco
DateApril 1978
Classification2.14.0.00/01 (PORTUGAL)
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Preâmbulo

As actividades relacionadas com a energia nuclear tiveram início, em Portugal,
no começo dos anos 50. Entre diversos esforços que não tiveram concretização, 
realçam-se os empreendidos pela extinta Companhia Portuguesa de Indústrias 
Nucleares, de 1958 a 1964, e os relativos à colaboração com a Espanha para a 
construção de uma central nuclear comum no Guadiana, cujo relatório foi entregue 
em 1967 pela Companhia Sevilhana de Electricidade e pela Empresa Termoeléctrica 
Portuguesa (ETP), aos Governos Espanhol e Português, respectivamente. Por 
iniciativa da ETP (hoje integrada na Electricidade de Portugal), neste último estudo 
houve já participação da Junta de Energia Nuclear, criada em 1954, para cumprir 
largo mandato dentro dos domínios da ciência e da tecnologia nucleares.
Em 1968 assiste-se a uma intensificação dos estudos relacionados com a eventual 
integração de centrais nucleares na rede eléctrica nacional. Assim, por despacho do 
Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho de 31 de Julho de 1968 foi 
determinado que «a orientação e coordenação superiores dos estudos relativos à 
instalação e funcionamento de centrais nucleares [. . . ] serão asseguradas pelo 
Conselho de Ministros para os Assuntos Econômicos [ ... ]».
Dentro do mesmo critério foi criada, com carácter permanente, pela Portaria n.° 23 
527, de 9 de Agosto de 1968, a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, 
«destinada a superindender, ao nível e no âmbito dos serviços competentes dos 
vários Ministérios interessados, nas questões respeitantes a combustíveis e centrais 
nucleares».
Em 3 de Dezembro de 1968 o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, 
funcionando em sessão restrita, aprovou uma directiva de estudos a realizar pela 
Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares, os quais podem ser agrupados da 
seguinte maneira:

1) Estudos relevantes para os problemas de planificação a longo prazo no que
respeita aos combustíveis nucleares e à instalação de centrais nucleares para a 
produção de energia eléctrica e água dessalinizada;
2) Estudos preliminares relativos à instalação da primeira central nuclear portuguesa;
3) Estudos relativos à legislação nuclear.

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